Política de privacidade e dados dos visitantes

Finalidade desta política

Esta política explica, em linguagem simples, como devem ser entendidos os dados relacionados com a utilização do Verifica Casino MZ e quais são os limites das informações aqui apresentadas. O objetivo é permitir uma navegação informada, sem atribuir ao visitante práticas de recolha, conservação ou partilha que não estejam confirmadas.

O conteúdo do portal concentra-se em informação pública sobre casinos, pagamentos, legalidade, alertas e jogo responsável em Moçambique. A presença de uma marca, empresa ou referência informativa não significa, por si só, que exista uma relação comercial, representação ou autorização regulatória.

Quando a análise envolve o sector dos jogos, a referência oficial adequada é a Inspeção-Geral de Jogos (IGJ). A lista pública consultada identifica empresas e marcas e indica quando aparecem assinaladas como licenciadas em operação ou inoperacionais. Essa lista não publica domínios nem datas de licença. Por isso, não usamos esta fonte para afirmar que um determinado domínio pertence a uma entidade ou para completar dados que não estejam publicados.

Que dados são abrangidos

Esta política abrange os dados que possam estar associados à utilização do portal, incluindo informações fornecidas pelo próprio visitante quando este escolhe contactar a equipa. Também pode abranger dados técnicos que um serviço de alojamento ou uma ferramenta de segurança trate para entregar, proteger ou manter um sítio na internet. Não afirmamos, sem registo verificável, que um tipo específico de dado é recolhido, por quanto tempo é guardado ou com quem é partilhado.

Não é necessário enviar dados pessoais para ler informação pública. Evite incluir em mensagens nomes de utilizador, palavras-passe, números de conta, dados bancários, documentos de identificação ou qualquer informação de outra pessoa, salvo se isso for indispensável para explicar um pedido e for solicitado por um canal adequado.

O portal não deve ser usado para enviar credenciais de acesso, pedidos de pagamento ou documentos destinados a um operador de jogos. Uma reclamação sobre uma conta, depósito ou levantamento deve ser dirigida primeiro ao respectivo operador, conservando apenas os comprovativos necessários. Para questões de supervisão de pagamentos, o Banco de Moçambique constitui uma entrada oficial para informação sobre o sistema de pagamentos e reclamações: https://www.bancomoc.mz/.

Contactos e pedidos enviados

Se escolher contactar o portal, a mensagem deve conter apenas o necessário para responder ao assunto. A equipa pode usar o conteúdo recebido para compreender o pedido, responder, corrigir uma informação ou encaminhar o visitante para uma autoridade adequada. Não devemos presumir que uma mensagem constitui prova de uma infracção: um relato de utilizador é uma alegação até existir um registo oficial adverso ou outra evidência documentada e corroborada.

Não inventamos nomes de entidades, licenças, datas, resultados de levantamentos, experiências pessoais ou conclusões sobre um operador. Quando a informação não está disponível, o resultado correcto é indicar essa limitação. A metodologia editorial explica como distinguimos registos primários, declarações de operadores, relatos de utilizadores e informação desconhecida.

Os pedidos relacionados com o conteúdo podem ser enviados através de contacto. Não envie, nesse formulário, dados de pagamento, palavras-passe ou documentos de identificação. Se recebermos dados excessivos, poderemos pedir uma versão reduzida ou eliminar o conteúdo desnecessário, quando isso for tecnicamente possível.

Ligações, cookies e serviços externos

As ligações para outros endereços pertencem a serviços externos. Ao sair do portal, passa a aplicar-se a política do serviço visitado, e não esta política. O portal não controla a forma como um operador, processador de pagamentos, rede de publicidade ou outro terceiro trata os dados.

Não apresentamos como confirmado qualquer cookie, ferramenta de análise, píxel, identificador ou tecnologia semelhante sem uma verificação específica do ambiente em funcionamento. A configuração pode mudar e uma descrição antiga não deve ser lida como prova da configuração actual. Se forem usados mecanismos que necessitem de informação ou consentimento adicional, a explicação correspondente deve aparecer de forma clara antes ou no momento adequado da utilização.

A existência de uma referência a um casino não é uma recomendação automática nem prova de licença. A fonte pública da IGJ deve ser lida dentro dos seus próprios limites: identifica empresas e marcas e o respectivo estado indicado, mas não publica domínios ou datas de licença. Para informação oficial sobre leis e avisos públicos, consulte o Portal do Governo, que serve como entrada de publicação governamental.

Conservação e segurança

Não estabelecemos neste texto um prazo fixo de conservação para cada tipo de informação, porque esse prazo depende do modo como o contacto foi recebido, da necessidade de responder e de eventuais obrigações aplicáveis. A informação deve ser conservada apenas enquanto houver uma finalidade legítima e identificável ou enquanto for necessário documentar uma comunicação, resolver um problema e proteger a integridade do serviço.

As mensagens devem ser tratadas com acesso limitado às pessoas que precisem de as consultar. Ainda assim, nenhuma transmissão pela internet pode ser apresentada como absolutamente segura. O visitante deve verificar o endereço antes de enviar informação e não deve reutilizar palavras-passe ou enviar códigos de autenticação por mensagem.

Se suspeitar de acesso indevido, exposição de dados ou uso abusivo de uma informação enviada ao portal, contacte-nos rapidamente com uma descrição mínima do ocorrido. Não inclua dados sensíveis na primeira comunicação. Podemos pedir elementos adicionais apenas se forem necessários para compreender o incidente.

Autoridades e informação pública

A privacidade não substitui os canais das autoridades. A página do Ministério da Economia e Finanças identifica a IGJ e publica um endereço em Maputo e um telefone de contacto: https://www.mef.gov.mz/index.php/estrutura-organica/instituicoes-tuteladas/327-inspecao-geral-de-jogos-igj. Esse registo é a referência institucional para localizar a autoridade, não uma confirmação sobre qualquer domínio ou operador específico.

Para assuntos de pagamentos, utilize a informação oficial disponibilizada pelo Banco de Moçambique. Para leis, avisos e publicações governamentais, o Portal do Governo é uma entrada oficial. Não apresentamos uma reclamação de utilizador como facto estabelecido e não usamos uma lista pública para inferir dados que ela não contém.

Pode também consultar a área de queixas e alertas para conhecer a distinção entre um relato, um alerta editorial e um registo oficial. Em caso de risco imediato, procure ajuda urgente e os serviços competentes.

igj.co.mz · portaldogoverno.gov.mz

Alterações e perguntas frequentes

Esta política pode ser actualizada para reflectir mudanças no funcionamento do portal, nos canais de contacto ou nas exigências de transparência. A data ou indicação de actualização deve ser verificada no próprio conteúdo publicado. Uma alteração não transforma informação não verificada em facto.